DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 139/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E VÁLVULAS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 139/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 139/2024 – Empresa GL OXIGÊNIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.520.836/0001-04.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas secretarias municipais, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal titular e o Sr. Rander Figueiredp dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal